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SOLUÇÃO PARA GESTORES PÚBLICOS
 

A FAT está preparada para a realização, operação e gestão de parcerias com órgãos públicos, municípios e também com a iniciativa privada.

 

Como funciona

A modalidade de convênio é definida como “forma de ajuste entre o Poder Público, entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração”. (Di Pietro (2000, p. 284).

A parceria é um dos instrumentos dos quais o Poder Público ou empresas privadas podem se utilizar para associar-se a outra entidade pública ou privada para descentralizar a execução de um programa ou projeto específico.

Nessa modalidade de acordo, uma empresa ou entidade da Administração Pública repassa recursos para a FAT, que se compromete a realizar ações constantes do plano de trabalho e, posteriormente, prestar contas da aplicação de tais recursos. O convênio está disciplinado no art. 116 da Lei Federal no 8.666, que estabelece procedimentos e exigências.

Formar parcerias é uma estratégia utilizada em muitos Municípios para garantir para atingir seus objetivos, sempre com permanente supervisão e acompanhamento. Entenda como a FAT já colaborou com vários Municípios, órgãos públicos e empresas privadas na execução de projetos:
 

É importante resssaltar que a Fundação FAT pode ser contratada diretamente por qualquer órgão público nos termos do inciso XIII, do art. 24, da Lei n.º 8.666/93.

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